Esta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) apresenta as diretrizes seguidas pela empresa Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S.A, CNPJ 08.170.849/0001-15 com sede na Estrada Teodor Condiev 970, 13º andar, Jardim Res. Veccon, Sumaré/SP, (“DESKTOP”) visando a proteção da privacidade e tratamento de dados pessoais de seus titulares.
Por esta Política, a DESKTOP esclarece quais dados pessoais são coletados, a finalidade da utilização, o que compreende o tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados, por quanto tempo serão conservados, além dos procedimentos de segurança e privacidade adotados.
O titular dos dados pessoais consente, explícita e plenamente, que tais dados sejam tratados de acordo com a presente Política, ao fornecê-los neste ambiente virtual.
Definições
Anonimização – conversão de dado de pessoa natural identificada ou identificável em dado anônimo, que não permita sua associação a qualquer indivíduo;
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Controlador – proprietário dos produtos e/ou serviços oferecidos por este website que realiza o tratamento de dados para ele e parceiros contratados pela DESKTOP que realizam os devidos tratamentos dos dados.
Dados pessoais – qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Dados pessoais são, também, o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
LGPD – Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoas e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Operador – quem executa o tratamento de dados pessoais a mando do Controlador.
Parceiros – parceiros tecnológicos, agências de meios e de publicidade, filiais, afiliadas, empresas do grupo da DESKTOP, que precisam ter acesso parcial ou total dos dados pessoais para cumprimento das obrigações assumidas pelo Operador/Controlador.
Titular – pessoa natural a quem os dados pessoas se referem;
Tratamento – qualquer operação envolvendo dados pessoais, o que inclui, mas não se limita a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou controle da informação.
DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
A DESKTOP procede a coleta e ao tratamento dos seguintes dados pessoais de acordo com a necessidade para satisfação das suas atividades:
- Nome e sobrenome;
- Número de Contribuinte Fiscal (CPF);
- Endereço e código postal;
- Data de nascimento;
- Endereço de correio eletrônico;
- Número de telefone celular e/ou de telefone fixo;
- Nome da Mãe
- RG/RNE
Caso a DESKTOP precise recolher qualquer outro dado não descrito acima para cumprimento da prestação de serviço e/ou venda, informará o Titular no momento da coleta.
A coleta dos dados pessoais ocorre sempre mediante prévia autorização do seu Titular, que, por livre e espontânea vontade, fornece os dados solicitados.
DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Titular autoriza o tratamento dos seus dados pessoais pela DESKTOP, de forma plena e sem reservas, nos termos da lei em vigor, visando:
- o envio de notícias, propagandas, mensagens promocionais e informações acerca de produtos e/ou serviços do Controlador/Operador;
- o contato via telefone fixo e/ou móvel, SMS, e-mail, WhatsApp, correspondência física e qualquer outro meio de comunicação existente para fins de divulgação e comercialização de produtos e/ou serviços do Controlador/Operador;
- o envio de mensagens publicitárias por marketing direto que engloba SMS, SEM e MMS e por correio eletrônico;
- inclusão do Titular em listas ou serviços informativos;
- recebimento de sugestões e/ou reclamações;
- inscrição do Titular em concursos e passatempos visando a coleta de dados para Controladores, responsáveis pelas premiações e jogos;
- o compartilhamento de seus dados pessoais com Parceiros visando a execução dos serviços contratados pelos Controladores;
- realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação, pesquisas e análises estatísticas após Anonimização;
- recebimento de alertas sobre eventuais atualizações desta Política.
- A análise da proposta/pedido para cumprimento da prestação de serviço ofertada pela DESKTOP.
No caso de não aceitação integral a qualquer das condições estabelecidas nesta Política, o Titular não deverá fornecer qualquer dado pessoal solicitado, ciente de que isso poderá prejudicar sua navegação neste ambiente digital, bem como a contratação de serviços e/ou produtos da DESKTOP.
A DESKTOP poderá dar ciência de dados pessoais a terceiros com os quais não tenha celebrado qualquer contrato desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares nos termos acima ou ainda quando:
- a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da ANPD ou de uma ordem judicial; ou
- a comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos Titulares ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
DO DIREITO AO ACESSO, À RETIFICAÇÃO, À ELIMINAÇÃO E À PORTABILIDADE
Nos termos da lei, o Titular está ciente de que, enquanto titular dos dados pessoais tratados, lhe é garantido o direito de acesso, retificação, eliminação ou portabilidade dos referidos dados coletados, a qualquer tempo, devendo contatar a DESKTOP através dos seguintes endereços:
Para exercer o direito de acesso ou portabilidade: Enviar e-mail para privacidade@desktop.com.br, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.
Para exercer o direito de atualização ou retificação: Enviar e-mail para privacidade@desktop.com.br, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.
Para exercer o direito de eliminação: Enviar e-mail para privacidade@desktop.com.br, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.
Na hipótese de solicitação de eliminação, a DESKTOP suspenderá a utilização dos dados do Titular, mantendo as informações arquivadas até o cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias.
DA PROTEÇÃO, SEGURANÇA E PRIVACIDADE NO TRATAMENTO
A DESKTOP assume o compromisso de garantir a proteção, segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais. Para tanto, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais fornecidos pelos Titulares contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A DESKTOP exige dos Parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As condições de acesso e uso deste website regem-se pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.
DO CONTATO COM A DESKTOP
Caso os Titulares de dados pessoais ou a ANPD tenha dúvida, sugestão, reclamação ou comunicação a fazer, poderão contatar privacidade@desktop.com.br. Nosso Data Protection Officer (DPO) é o Sr. Marcelo Martins.